IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de agosto de 2025 | Edição nº 1990 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.642, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de crédito suplementar, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividade já existente;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulação de dotação orçamentária já existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64 e do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025 do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender à devida ação, com a seguinte classificação:
01.01.00 | CORPO LEGISLATIVO | |
01.01.01 | CORPO LEGISLATIVO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
01.031.0001.1.001 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE | |
4.4.90.52.00 - 06 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 200.000,00 |
| TOTAL | 200.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
01.01.00 | CORPO LEGISLATIVO | |
01.01.01 | CORPO LEGISLATIVO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
01.031.0001.1.008 | REFORMA E AMPLICAÇÃO DE PRÉDIO | |
4.4.90.51.00 - 05 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 200.000,00 |
| TOTAL | 200.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de agosto de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
QUELLE FERNANDA FURLANETTO
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças Interina
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de agosto de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
