IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 07 de agosto de 2025 | Edição nº 1054 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 15.579, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Designa Comissão Municipal Organizadora da FICTAM EXPO SHOW 2025 e dá outras providências.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a realização da Fictam Expo Show 2025, de 20 a 24 de agosto de 2025, evento de relevante interesse público para o fomento do turismo, da cultura e da economia local; e
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão Organizadora para acompanhar, fiscalizar e assessorar toda a organização da Fictam Expo Show 2025, inclusive intermediar a gestão dos recursos auferidos e destinar o seu resultado às entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, inscritas para exploração da praça de alimentação e consequente arrecadação de recursos para as suas finalidades institucionais.
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1° Fica constituída, a partir desta data, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA FICTAM EXPO SHOW 2025, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: Adriano Soares
II – Vice-Presidente: Eleonora Uliana Meirelles Alves
III – Membro Representante do Terceiro Setor: Ivanete Maria de Oliveira Celestino
IV – Membro Representante dos Artesãos: Carlos Augusto dos Santos
V – Membro Representante de Empresários Expositores: Bruno Camarotti
Art. 2° Compete à Comissão Organizadora:
I – Participar do processo de análise de propostas relativas a processos licitatórios envolvendo a Fictam Expo Show 2025, sem prejuízo da atuação ordinária dos agentes públicos responsáveis pela condução dos certames;
II – Atuar como elo institucional entre o Poder Público e as entidades do terceiro setor, artesãos e empresários ceramistas expositores, zelando pelo cumprimento das respectivas obrigações de cada artífice, promovendo diálogo com órgãos de fiscalização, patrocinadores, artistas, prestadores de serviço e comunidade;
III – Monitorar a execução do evento, inclusive aspectos relacionados à segurança, limpeza, acessibilidade, atrações culturais e atendimento ao público;
IV – Registrar, documentar e relatar ocorrências e boas práticas, propondo melhorias para as edições futuras;
V – Elaborar relatório final da Comissão contendo avaliação do evento, cumprimento das obrigações pactuadas e apresentação de prestação de contas dos recursos arrecadados com a exploração dos espaços pelos parceiros do terceiro setor, artesãos e empresários, e consequentemente as respectivas destinações de recursos às entidades do terceiro setor sem fins lucrativos inscritas.
Art. 3° A Comissão poderá solicitar apoio técnico de terceiros, inclusive da Administração Municipal, bem como convidar representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, quando necessário para o desempenho de suas competências arroladas no artigo anterior.
Art. 4° As funções desempenhadas pelos integrantes da Comissão criada por esta Portaria não serão remuneradas, constituindo-se em relevantes serviços prestados à comunidade tambauense.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 07 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 07 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
