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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 07 de agosto de 2025 | Edição nº 1626 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

PORTARIA Nº 19.652, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Portaria n° 19.328, de 07 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a designação da servidora SANDRA REGINA FERREIRA RAMOS, para função gratificada de SUPERVISOR DE PARCERIAS E ENTIDADES DA EDUCAÇÃO.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o art. 2° da Portaria n° 19.328, de 07 de janeiro de 2025, na seguinte conformidade:

“Art. 2° A servidora receberá os vencimentos referentes aos dois cargos estáveis que ocupa na administração municipal sem a soma da gratificação de função, conforme determina o § 5° do art. 238 da Lei Municipal nº 6.330, de 08 de novembro de 2023.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

São José do Rio Pardo, 07 de agosto de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.