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IMPRENSA OFICIAL - COSMORAMA

Publicado em 11 de agosto de 2025 | Edição nº 1948 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 5.067/2.025

Dispõe sobre a aprovação do Desmembramento de Lotes e dá outras providências.

NELSON NARCISO DA SILVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de Cosmorama, Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, nos termos dos artigos 212 e seguintes da Lei nº 6.015/73, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.937/2004, e em conformidade com a Lei nº 2.900 de 24/09/13 de Parcelamento do Solo Urbano;

D E C R E T A:-

ART 1.º - Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO DE LOTES, do imóvel Urbano com área total de 2.152,48m² abaixo descrito, de propriedade do Senhor JOSÉ MARQUES DE ASSIS E OUTRA localizado na Avenida João Belila esquina com a Rua Sebastião Julio Alves, constituído de Parte do Lote nº 03-B, da Quadra nº 81, Cadastro Municipal nº 15-09-004 e matriculado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Tanabi – SP sob o nº 37.052, ficando assim discriminados:

Descrição Atual das Áreas:

LOTE: PARTE DO LOTE N° 03-B – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Avenida João Belila, esquina com a Rua Sebastião Julio Alves, com área de 2.152,48 metros quadrados, medindo 12,00 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros de frente, confrontando com a Avenida João Belila, 21,00 metros nos fundos confrontando com parte do lote n° 02-J (lote “E”), de Belmiro Carral (matricula n° 30.978), na medida de 20,00 metros e com a Rua Sebastião Júlio Alves, na medida de 1,00 metro, 94,50 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua Sebastião Júlio Alves e 103,29 metros do lado direito, confrontando no sentido do alinhamento do lote com a divisa da frente até o alinhamento do lote com a divisa dos fundos, com parte do lote 03-B na medida de 7,29 metros, de Jhadeir Jair Ferreira de Macedo (matricula n° 31.547) seguindo confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.548), continuando confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.549), seguindo confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.550), confrontando novamente com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.551), de onde continua confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.552), que segue confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.553), confrontando na sequência com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de Adriano Rodrigues Dourado (matricula n° 31.554), permanecendo confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.555), que segue confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.556), confrontando novamente com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de Eleideane Mota Soares Botelho (Matricula n° 31.557), seguindo confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.558), continuando confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.559), seguindo confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.560), continuando confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.561), de onde segue confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.562), e finalmente, confrontando com parte do lote 03-B, na medida de 6,00 metros, de José Marques de Assis (Matricula n° 31.563). Cadastro municipal n° 1509-004.

Descrição Após o Desmembramento:

PARTE DO LOTE N° 03-B (A) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Júlio Alves, distante 84,31 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 213,99 metros quadrados, medindo 10,19 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Júlio Alves, 10,19 metros nos fundos confrontando por 6,00 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.563) e por 4,19 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.562), 21,00 metros do lado esquerdo, confrontando com parte do lote n° 02-J (lote “E”), de Belmiro Carral (matricula n° 30.978), na medida de 20,00 metros e com a Rua Sebastião Júlio Alves, na medida de 1,00 metro, e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (B). Cadastro municipal n° 1509-004.

PARTE DO LOTE N° 03-B (B) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Júlio Alves, distante 77,81 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 136,50 metros quadrados, medindo 6,50 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Júlio Alves, 6,50 metros nos fundos confrontando por 1,81 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.562) e por 4,69 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.561), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (A), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (C). Cadastro municipal n° 1509-030.

PARTE DO LOTE N° 03-B (C) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 70,81 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 147,00 metros quadrados, medindo 7,00 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 7,00 metros nos fundos confrontando por 1,31 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.561) e por 5,69 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.560), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (B), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (D). Cadastro municipal n° 1509-040.

PARTE DO LOTE N° 03-B (D) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 64,46 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 133,35 metros quadrados, medindo 6,35 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,35 metros nos fundos confrontando por 0,31 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.560), por 6,00 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.559) e por 0,04 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.558), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (C), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (E). Cadastro municipal n° 1509-050.

PARTE DO LOTE N° 03-B (E) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 58,46 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 126,00 metros quadrados, medindo 6,00 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,00 metros nos fundos confrontando por 5,96 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.558) e por 0,04 metros com parte do lote 03-B, de Eleideane Mota Soares Botelho (matricula n° 31.557), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (D), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (F). Cadastro municipal n° 1509-060.

PARTE DO LOTE N° 03-B (F) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 52,46 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 126,00 metros quadrados, medindo 6,00 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,00 metros nos fundos confrontando por 5,96 metros com parte do lote 03-B, de Eleideane Mota Soares Botelho (matricula n 31.557) e por 0,04 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.556), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (E), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (G). Cadastro municipal n° 1509-070.

PARTE DO LOTE N° 03-B (G) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 46,46 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 126,00 metros quadrados, medindo 6,00 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,00 metros nos fundos confrontando por 5,96 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.556) e por 0,04 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.555), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (F), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (H). Cadastro municipal n° 1509-080.

PARTE DO LOTE N° 03-B (H) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 40,46 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 126,00 metros quadrados, medindo 6,00 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,00 metros nos fundos confrontando por 5,96 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.555) e por 0,04 metros com parte do lote 03-B, de Adriano Rodrigues Dourado (matricula n° 31.554), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (G), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (I). Cadastro municipal n° 1509-090.

PARTE DO LOTE N° 03-B (I) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 34,46 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 126,00 metros quadrados, medindo 6,00 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,00 metros nos fundos confrontando por 5,96 metros com parte do lote 03-B, de Adriano Rodrigues Dourado (matricula n 31.554) e por 0,04 metros com parte do lote 03-B, de de José Marques de Assis (matricula n° 31.553), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (H), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (J). Cadastro municipal n° 1509-100.

PARTE DO LOTE N° 03-B (J) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 28,46 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 126,00 metros quadrados, medindo 6,00 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,00 metros nos fundos confrontando por 5,96 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.553) e por 0,04 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.552), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (I), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (K). Cadastro municipal n° 1509-110.

PARTE DO LOTE N° 03-B (K) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 22,31 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 129,15 metros quadrados, medindo 6,15 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,15 metros nos fundos confrontando por 5,96 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.552) e por 0,19 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.551), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (J), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (L). Cadastro municipal n° 1509-120.

PARTE DO LOTE N° 03-B (L) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 16,31 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 126,00 metros quadrados, medindo 6,00 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,00 metros nos fundos confrontando por 5,81 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.551) e por 0,19 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.550), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (K), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (M). Cadastro municipal n° 1509-130.

PARTE DO LOTE N° 03-B (M) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 10,31 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 126,00 metros quadrados, medindo 6,00 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,00 metros nos fundos confrontando por 5,81 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.550) e por 0,19 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.549), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (L), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (N). Cadastro municipal n° 1509-140.

PARTE DO LOTE N° 03-B (N) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 4,31 metros mais a curva da esquina de 14,14 metros da Avenida João Belila, com área de 126,00 metros quadrados, medindo 6,00 metros de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,00 metros nos fundos confrontando por 5,81 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.549) e por 0,19 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n° 31.548), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (M), e 21,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (O). Cadastro municipal n° 1509-150.

PARTE DO LOTE N° 03-B (O) – QUADRA N° 81:

“Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote n° 03-B da quadra n° 81, do loteamento SAN FERNANDO, no distrito e município de Cosmorama, desta Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Sebastião Julio Alves, distante 12,44 metros em curva da esquina da Avenida João Belila, com área de 125,91 metros quadrados, medindo 4,31 metros mais 1,70 metros em curva de frente, confrontando com a Rua Sebastião Julio Alves, 6,00 metros nos fundos confrontando por 5,81 metros com parte do lote 03-B, de José Marques de Assis (matricula n 31.548) e por 0,19 metros com parte do lote 03-B, de Jhadeir Jair Ferreira de Macedo (matricula n° 31.547), 21,00 metros do lado esquerdo confrontando com parte do lote 03-B (N), e 20,84 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 03-B (P). Cadastro municipal n° 1509-160.

PARTE DO LOTE N° 03-B (P) – QUADRA N° 81:

CERTIFICO também que os lotes são servidos de infraestrutura básica, consistindo de escoamento de águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, energia elétrica pública domiciliar e vias de circulação; tudo de acordo com art. 2º dos parágrafos 4º e 5º, da Lei Federal 6.766/79, alteração introduzida pela Lei nº. 9.785, de 29/01/99, e aprovado de acordo Lei Municipal nº 2.900/2013, e de conformidade com o Memorial Descritivo e Projeto de Desmembramento devidamente aprovados pela municipalidade. Nada mais. Todo referido é expressão da verdade e dou fé.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cosmorama, aos 03 de julho de 2.025.

NELSON NARCISO DA SILVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Registrada, afixada e arquivada na Secretaria da Prefeitura Municipal e publicada nos termos da legislação vigente.

FABIANO BACANI PIZARRO

Escriturário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.