IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 11 de agosto de 2025 | Edição nº 1465 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 13/2025
“Designa os membros da CAR – Comissão de Assuntos Relevantes destinada ao Registro da História Oficial da Fundação do Município de Buritama.”
ANTONIO CARLOS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente nos termos da Resolução nº 05, de 05 de agosto de 2025,
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Buritama aprovou, promulgou e sancionou a Resolução nº 05/2025, que dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, com o objetivo de estudar, resgatar, organizar e documentar os fatos históricos, sociais, culturais e políticos relacionados à fundação do Município de Buritama;
CONSIDERANDO que de acordo com art. 117 § 4º do Regimento Interno, compete à Presidência desta Casa Legislativa indicar os membros que comporão referida Comissão, respeitando, sempre que possível, a representatividade partidária entre os vereadores em exercício;
CONSIDERANDO a importância institucional de resgatar e preservar a memória coletiva da cidade, fortalecendo a identidade local e valorizando os marcos históricos de sua fundação e emancipação;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalizar a designação dos vereadores que integrarão a Comissão, para que possam iniciar os trabalhos nos termos definidos na Resolução nº 05/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como membros da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, destinada ao Registro da História Oficial da Fundação do Município de Buritama, os seguintes vereadores:
PRESIDENTE: ANIZIO ANTONIO DA SILVA - PSD
VICE-PRESIDENTE: WALLISON ROBERTO DA SILVA - PSDB
SECRETÁRIO: MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS - REPUBLICANOS
Art. 2º A Comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa aprovada pelo Plenário, para conclusão dos seus trabalhos, conforme dispõe a Resolução nº 05/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador "JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS", aos SETE dias do mês de AGOSTO de dois mil e vinte e cinco (2025).
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE
Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO
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