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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 11 de agosto de 2025 | Edição nº 1236 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1961, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1252/2015, e dá providências correlatas.

Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica prorrogada por mais um ano a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1252/2015 de 08 de Junho de 2015.

Artigo 2o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos onze (11) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

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