IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 12 de agosto de 2025 | Edição nº 1100 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 070, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.133 de 03 de Dezembro de 2024, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 019 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE...........................................15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 055 - 15.451.0021.1207.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...........................................5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 095 - 08.122.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 142 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 504 - 08.245.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................1.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 507 - 08.245.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 510 - 08.245.0008.2251.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................51.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 511 - 08.245.0008.2251.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 518 - 08.245.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................5.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 153 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................70.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 157 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...........................................5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 188 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................86.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 252 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS.............................................................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 269 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 428 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.............................................................5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 358 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 363 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 367 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 334 - 12.306.0033.2017.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR....................................................1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 437 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 444 - 15.452.0020.1014.0000 SERVIÇOS URBANOS.......................................................120.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 109 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE...............................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 089 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 504 - 08.245.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................3.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 153 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 214 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................40.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 429 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...........................................................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 419 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA...............................................................................6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 436 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 1.228.600,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 016 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE..........................................-15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 050 - 15.451.0021.1085.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA......................................-120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 054 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..........................................-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 076 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-11.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 092 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-18.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 115 - 08.245.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 137 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 138 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 503 - 08.245.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-1.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 508 - 08.245.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 515 - 08.245.0008.1076.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 154 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................................-70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..........................................-5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 181 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)..............-86.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 253 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS............................................................-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 268 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................-5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 296 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 333 - 12.306.0033.2017.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR...................................................-1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 359 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 361 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 364 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 369 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 429 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...........................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 442 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 443 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL R$ 724.400,00
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 504.200,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
CLAUDIA NARUMI TAKAYAMA MORI
Chefe de Seção de Secretaria - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
