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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 11 de agosto de 2025 | Edição nº 1379 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº210, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre o expediente nos órgãos da Administração Pública direta e indireta.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 72, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei nº 1.381, de 22 de agosto de 1913

DECRETA:

Art.1º Fica reconhecido como feriado municipal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Brodowski, o dia 22 de agosto de 2025, em comemoração ao aniversário da cidade.

Art.2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados deverão manter plantões, conforme escala definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art.3º A Rede de Ensino Municipal cumprirá o calendário escolar definido pela Secretaria Municipal de Educação.

Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 11 de agosto de 2025.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

Prefeito de Brodowski

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.