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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 11 de agosto de 2025 | Edição nº 1379 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.439, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR EM NOVO PADRÃO

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando que as mudanças de padrão dos funcionários públicos deste município ocorrem a cada 05 (cinco) anos, conforme estabelecido em legislação municipal;

Considerando que a Lei Complementar Federal nº 191, de 08 de março de 2022, estabelece que as disposições do inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, não se aplicam aos servidores da área da saúde;

Considerando expediente emitido pelo Departamento de Gestão e Recursos Humanos informando que o servidor Carlos Antonio Thiago Natis, lotado na área da saúde, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ambulância, completou seu padrão funcional em 07 de agosto de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Proceder à mudança de padrão do servidor CARLOS ANTONIO THIAGO NATIS, matrícula nº 7153, ocupante do cargo efetivo de “Motorista de Ambulância”, Ref. 07, do Padrão V para o Padrão VI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.