IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 11 de agosto de 2025 | Edição nº 1379 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.440, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO/SP.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme dispõe o Edital do Processo Seletivo nº 003/2025,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar, com imparcialidade e lisura, todas as fases do Processo Seletivo nº 003/2025, destinado à contratação temporária de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conforme estabelecido no item 1.4 do Edital;
CONSIDERANDO o disposto no item 1.2 do Edital do Processo Seletivo nº 003/2025, que atribui à Comissão Especial a responsabilidade pelo acompanhamento do certame;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro nomeado, comporem a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo nº 003/2025, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, decidir sobre os recursos administrativos e zelar pela lisura e regularidade do certame:
AELSON ROMILDO DE SOUZA MATOS, matrícula nº 10502, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Fiscalização de Tributos – Presidente;
JOÃO EDUARDO DE CAMARGO JÚNIOR, matrícula 93728, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Ampla Assistência – Membro; e,
EDSON HERNANDES GUEDES BATISTA, matrícula nº 93805, ocupante de cargo de provimento efetivo, atualmente no exercício do cargo em comissão Assessor de Planejamento e Coordenação Setorial - Membro.
Art. 2º - Compete à Comissão Especial de Fiscalização do Processo Seletivo nº 003/2025 exercer as atividades que lhe forem atribuídas nos termos do respectivo Edital, especialmente quanto ao acompanhamento e à fiscalização do certame.
Art. 3º - Os trabalhos da Comissão ora nomeada compreenderão todas as etapas do Processo Seletivo nº 003/2025, inclusive os atos já praticados desde a publicação do respectivo edital, e encerrar-se-ão com a homologação final do certame, salvo prorrogação formal.
Art. 4º – Fica estabelecido que qualquer membro da Comissão Especial deverá apresentar, de forma imediata, pedido de desligamento da função, na hipótese de inscrição de candidato que seja seu parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive por afinidade, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
