IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 11 de agosto de 2025 | Edição nº 1357 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9745 - DE 11 DE AGOSTO DE 2025
DESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS – CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM E INSTALAÇÃO DE PRÓTESE SOBRE IMPLANTE ODONTOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente.
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal 2.827 de 22 de janeiro de 2024 que regulamenta os procedimentos auxiliares credenciamento, pré qualificação, processo de manifestação de interesse e registro cadastral na forma do que dispõe o artigos 79, 80, 81 e 87 da lei federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designa os membros para constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS – CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MOLDAGEM E INSTALAÇÃO DE PRÓTESE SOBRE IMPLANTE ODONTOLÓGICO, ficando composta da seguinte forma:
TITULAR: Kleber Arantes de Souza
SUPLENTE: Itamara Souza da Silva
TITULAR: Haroldo Carlos Pereira do Amaral
SUPLENTE: Hugo Vinicius Pereira dos Santos
TITULAR: Jéssica Aparecida Ferreira Camilo
SUPLENTE: Lúcia Helena Ramalho Silva
Art. 2º - Os membros da referida Comissão, atuarão especialmente para avaliar todos os documentos, de ordem técnica, referentes aos requerimentos para credenciamento de prestação de serviços em de moldagem e instalação de prótese sobre implante odontológico, no âmbito do Município de Igarapava.
Art. 3º - A designação dos servidores não acarretará ônus para o Município, sendo os serviços prestados, considerados públicos e relevantes.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos onze dias do mês de agosto de 2025.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.
VINÍCIUS ANTONIO MACIEL JUNIOR
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
