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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 12 de agosto de 2025 | Edição nº 1831 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.707 DE 31 DE JULHO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.348 DE 30/07/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.087,00(Um mil, oitenta e sete reais), à seguinte dotação:

02.05.00	SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01	DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS
	Despesas de Capital
	Investimentos
155	Equipamentos e Material Permanente	1.087,00

	TOTAL	1.087,00

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.087,00(Um mil, oitenta e sete reais), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

02.05.00	SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01	DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
148	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	1.087,00

	TOTAL	1.087,00

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 31 de Julho 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.