IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 12 de agosto de 2025 | Edição nº 1831 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.709 DE 05 de AGOSTO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.349 DE 05/08/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 254.135,28(Duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), às seguintes dotações:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.01 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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274 | Material de Consumo | 14.570,13 |
321 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 24.000,00 |
257 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 162.000,00 |
280 | Material de Consumo | 21.000,00 |
329 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 32.565,15 |
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| TOTAL | 254.135,28 |
Artigo 2° O valor do presente crédito, num total de R$ 254.135,28(Duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), será coberto com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 05 de Agosto de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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