IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 12 de agosto de 2025 | Edição nº 1831 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5.693 DE 01 DE JULHO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.221 DE 30/12/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 2.025.164,00(Dois milhões, vinte e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais), as seguintes dotações:

02.26.00

SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.26.01

DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1071

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

346,00

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

47

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.589.088,00

56

Serviços de Tecn. da Informação e Comunicação

311.328,00

02.01.02

FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

73

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

537,00

02.01.04

FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

91

Material de Consumo

4.453,50

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

114

Sentenças Judiciais

3.111,00

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

151

Obrigações Tributárias e Contributivas

8.324,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANC.TRIB. E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

194

Indenizações e Restituições

19.686,00

02.10.00

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

262

Diárias – Pessoal Civil

140,00

Despesas de Capital

Investimentos

343

Equipamentos e Material Permanente

4.000,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.02

COORD. DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

627

Diárias – Pessoal Civil

10.000,00

02.17.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

771

Diárias de Viagem

11.133,20

796

Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física

20.000,00

02.20.00

SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

870

Indenizações e Restituições Trabalhistas

546,91

881

Indenizações e Restituições

7.484,00

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.02

DIR. DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUN.

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

938

Indenizações e Restituições Trabalhistas

18.565,68

939

Material de Consumo

16.420,71

TOTAL

2.025.164,00

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 2.025.164,00(Dois milhões, vinte e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais), serão cobertos com recurso das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como com os recursos do Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.26.00

SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.26.01

DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1069

Material de Consumo

346,00

02.01.00

GABINETE

02.01.04

FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

95

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.453,50

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

149

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.324,00

02.14.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

02.14.02

COORD. DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

637

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

02.17.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

780

Premiações Culturais, Artisticas, Científicas, Des

666,10

781

Premiações Culturais, Artisticas, Científicas, Des

67,10

789

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

796

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

5.400,00

02.20.00

SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

867

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

546,91

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.02

DIR. DE CONSERV. DE PRÓPRIOS MUN.

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

935

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

18.565,68

TOTAL

73.369,29

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de Julho de 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.