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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 12 de agosto de 2025 | Edição nº 1577 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 325, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

“Revoga a Portaria nº 217, de 15 de julho de 2024 e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que através do requerimento protocolado sob nº 1799/2022, de 06/08/2025, a servidora Ana Paula dos Santos Rolin, requer o retorno às suas funções de Agente Administrativo I, junto à Prefeitura Municipal de Castilho.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar, nesta data, a Portaria nº 217, de 15 de julho de 2024, que concedeu licença não remunerada a servidora Ana Paula dos Santos Rolin, inscrita no CPF sob o nº 427. ***.***. -25, devendo a mesma retornar às suas funções de Agente Administrativo I.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o integral cumprimento dos termos desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 12 de agosto de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.