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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 12 de agosto de 2025 | Edição nº 1952 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.591/2025 =

de 12 de agosto de 2025.

Dispõe sobre Afastamento de Docente.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Afastar de suas funções a partir de 12 de agosto de 2025, conforme Processo Administrativo n. 4483/2025 e acordo com a liminar proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010746-64.2025.5.15.0144, a Docente Dayane Marci Fonseca da Silva, exercendo os empregos efetivos de Professora de Educação Infantil e Professora de Educação Básica I, para exercer função no cargo de Assessora Técnica Pedagógica ou em outra função administrativa compatível com as suas restrições médicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.414, de 05 de maio de 2025.

Bariri, 12 de agosto de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.