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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 12 de agosto de 2025 | Edição nº 1577 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.703, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 7.367, de 31 de janeiro de 2024 e dá outras providências.”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Art. 1° do Decreto n° 7.367, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° A função gratificada de Gestor de Assuntos Administrativos, em conformidade com o artigo 9º da Lei Municipal nº 2680, de 14 de julho de 2017, tem as seguintes características, a saber:

Enquadramento : Item VI do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2680, de 14 de julho de 2017 e suas alterações.

Valor : R$ 6.457,02

Lotação : Secretaria de Administração

Requisito : Ensino Superior

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n° 7.367, de 31 de janeiro de 2024.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 12 de agosto de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.