IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 12 de agosto de 2025 | Edição nº 1585 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 347/2025
de 11 de agosto de 2025.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Hedilu dos Santos de Paula Lemes, matrícula funcional nº 3860, escriturário, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Coordenador do Programa Bolsa Família na Secretária de Promoção Social.
Art. 2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Coordenador do Programa Bolsa Família, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019 e alterações posteriores.
Art. 3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 16 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019.
Art. 4º - Fica autorizado a servidora designada no artigo 1º, portadora da CNH nº 08684065043, Categoria B, lotada na Secretaria de Promoção Social, a conduzir veículo da municipalidade nas ocasiões em que fizerem necessárias para atender as necessidades da Secretaria.
Art. 5º - A presente autorização tem eficácia somente dentro do município de Capela do Alto.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 11 de agosto de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº DE RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
