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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 13 de agosto de 2025 | Edição nº 2431 | Ano X

Entidade: Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 2411/2025

(Dispõe sobre cessão de servidor público para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP)

Luciano Nucci Passoni, Superintendente da SAEV Ambiental – Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Autarquia Municipal, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Cláusula Quinquagésima Terceira do Anexo II, da Lei Municipal nº 7.095, de 19 de março de 2024,

Art. 1º Fica cedido para atuar nas funções administrativas, no Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP, sempre que requisitado, o servidor público autárquico Nyckolas Eduardo Silva Lopes, matrícula nº 2836.

Parágrafo único: A gratificação para o desempenho da função referida no “caput” deste artigo ficará sob a responsabilidade do Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2025

Votuporanga, SP, 12 de agosto de 2025.

Luciano Nucci Passoni

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.