IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 12 de agosto de 2025 | Edição nº 1856A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 8.111, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 726.751,60, destinado à manutenção das dotações da Secretaria de Administração.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 726.751,60 (setecentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), destinado à manutenção das dotações da Secretaria de Administração, atendendo ao previsto nos artigos 40 a 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.
Art. 2º - O crédito adicional suplementar que ora se autoriza, ocorrerá na seguinte conformidade:
02.05.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007-2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
605–3.1.90.11.00–01–110.0000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS........R$ 80.000,00
609–3.3.90.30.00–01–110.0000 – MATERIAL DE CONSUMO..............................R$ 23.000,00
612–3.3.90.39.00–01–110.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 89.000,00
613–3.3.90.46.00–01–110.0000 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...............................R$ 60.000,00
04.122.0007-2.994 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL
618-3.3.90.39.00–01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 231.573,66
02.05.02 – CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
06.182.0098-2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
621–3.1.90.11.00–01–11.0000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL...........................................................................................................................R$ 2.550,00
624–3.3.90.39.00–01–110.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 240.627,94
TOTAL........................................................................................................................R$ 726.751,60
Art. 3º – Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 2º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0007-2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2–3.1.90.11.00–01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 120.000,00
7–3.3.90.39.00–110.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 30.000,00
02.01.09 – MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0115-2.013 – DESPESAS A CARGO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
34–3.3.90.39.00–510.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 30.000,00
02.05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007-1.517 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
602–4.4.90.52.00–110.0000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................................................................................R$ 4.500,00
04.122.0007-1.727 – INSTALAÇÕES PREDIAIS
603–4.4.90.51.00–01–110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...................................R$ 5.000,00
04.122.0007-2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
606–3.1.90.13.00–01–110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................R$ 180.718,80
608–3.3.90.14.00–01-110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................R$ 600,00
611–3.3.90.36.00–01–110.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..........................................................................................................................R$ 9.000,00
614–3.3.90.49.00-110.0000 – AUXÍLIO-TRANSPORTE..........................................R$ 20.846,00
04.122.0007-2.994 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL
615–3.3.90.30.00–01–110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO................................R$ 10.452,94
617–3.3.90.37.00–110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA................................R$ 48.662,86
02.05.02 – CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
06.182.0098-1.517 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
619-4.4.90.52.00-01–110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................................................................................R$ 25.000,00
06.182.0098-1.554 – OBRAS E INSTALAÇÕES DIVERSAS
620–4.4.90.51.00–01–110.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES...................................R$ 30.240,00
06.182.0098-2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
622–3.1.90.13.00– 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 2.550,00
623–3.3.90.30.00–01–110.0000 – MATERIAL DE CONSUMO................................R$ 8.000,00
02.05.03 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
04.122.0007-1.517 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
627–4.4.90.52.00-01–110.0000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................................................................................R$ 80,00
04.122.0007-2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
628–3.3.90.30.00–01 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................R$ 455,00
629–3.3.90.39.00–01–110.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....................................................................................................................R$ 1.000,00
02.05.04 – UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.122.0007-2.995 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
630–3.1.90.11.00–01–110.0000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 70.000,00
631–3.1.90.13.00–01–110.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................R$ 60.000,00
632–3.3.90.14.00-01–110.0000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL................................R$ 200,00
633-3.3.90.33.00–01 - PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO...................R$ 200,00
634–3.3.90.39.00–01–110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....................................................................................................................R$ 40.000,00
636–3.3.90.46.00–110.0000 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.......................................R$ 23.360,00
637–3.3.90.49.00–01–110.0000 – AUXÍLIO-TRANSPORTE....................................R$ 5.886,00
TOTAL..........................................................................................................................R$ 726.751,60
Art. 4º – Esta Lei autoriza a atualizar e/ou ajustar, no que couber, as Leis nºs: 7.892, de 26/06/24 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e 7.117, de 06/12/21 (Plano Plurianual - PPA) e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 12 de agosto de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 12 de agosto de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
