IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 12 de agosto de 2025 | Edição nº 1094 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N° 067/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

“Dispõe sobre os bens móveis, inservíveis para o município de Caiabu, e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que os bens móveis que seguem abaixo relacionados encontram-se inservíveis, imprestáveis ou sucateados, e com tal representam prejuízos ao erário público manter tais bens, inclusive sofrendo processo de depreciação crescente.

CONSIDERANDO que os bens públicos, da categoria de bens móveis, que se encontrarem inservíveis para a municipalidade, poderão ser objeto de alienação, independente de autorização legislativa, desde que precedido de interesse público devidamente justificado, avaliação prévia e processo licitatório, onde inclusive tratando-se de valor não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b", da Lei Federal n° 8.666/93, poderá ser feito na modalidade de leilão;

DECRETA:

Art. 1° Ficam nos termos do presente Decreto considerados inservíveis para uso da Administração Pública os veículos que seguem abaixo descriminados, pertencentes ao patrimônio público do Município de Caiabu - Estado de São Paulo:

ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
01MARCAVW
MODELOVOYAGE
ANO FABRICAÇÃO2018
ANO MODELO2018
COMBUSTÍVELETANOL/GASOLINA
CORBRANCA
PLACAFUU4269
CHASSI9BWDB45U8JT144254
RENAVAN***957182**
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
02MARCAFIAT
MODELOPALIO FIRE
ANO FABRICAÇÃO2014
ANO MODELO2014
COMBUSTÍVELETANOL/GASOLINA
CORBRANCA
PLACADBA-4718
CHASSI9BD17102LE5913967
RENAVAN***957182**
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
03MARCAFIAT
MODELOPALIO FIRE
ANO FABRICAÇÃO2014
ANO MODELO2014
COMBUSTÍVELETANOL/GASOLINA
CORBRANCA
PLACADBA-4719
CHASSI9BD17102LF5913294
RENAVAN00995720495
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
04MARCACITROEN
MODELOJUMPER
ANO FABRICAÇÃO2012
ANO MODELO2013
COMBUSTÍVELETANOL/GASOLINA
CORBRANCA
PLACADBA-4713
CHASSI935ZCWMNCD2095479
RENAVAN00472975684
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
05MARCAIVECO
MODELODAILY GREENCAR
ANO FABRICAÇÃO2019
ANO MODELO2020
COMBUSTÍVELDIESEL
CORBRANCA
PLACAFBE0D62
CHASSI93ZL50C01L8488623
RENAVAN01291362590
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
06MARCAVW
MODELOKOMBI
ANO FABRICAÇÃO2010
ANO MODELO2011
COMBUSTÍVELETANOL/GASOLINA
CORBRANCA
PLACADBA-4708
CHASSI9BWMF07XXBP017939
RENAVAN00281275823
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
07MARCAVW
MODELO13.150
ANO FABRICAÇÃO2002
ANO MODELO2002
COMBUSTÍVELDIESEL
CORBRANCA
PLACADBA-4703
CHASSI9BWBD72S32R216174
RENAVAN00804727252
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
08MARCAFORD
MODELOF11000
ANO FABRICAÇÃO1991
ANO MODELO1991
COMBUSTÍVELDIESEL
CORBRANCA
PLACABFG1C56
CHASSI9BFWF11M0MDB62587
RENAVAN00603595880
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
09MARCAFORD
MODELOF11000
ANO FABRICAÇÃO1992
ANO MODELO1992
COMBUSTÍVELDIESEL
CORBRANCA
PLACABFG1D93
CHASSI9BFWF11MXNDB65773
RENAVAN00603122906
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
10MARCAFORD
MODELOCARGO
ANO FABRICAÇÃO2013
ANO MODELO2013
COMBUSTÍVELDIESEL
CORBRANCA
PLACADBA4715
CHASSI9BFYEALE4DBS52593
RENAVAN00589802860
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
11MARCAFORD
MODELOCARGO
ANO FABRICAÇÃO2014
ANO MODELO2014
COMBUSTÍVELDIESEL
CORBRANCA
PLACAFUL0150
CHASSI9BFXEB1B4EBS65694
RENAVAN01011315480
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
12MARCAFIAT
MODELODUCATO
ANO FABRICAÇÃO2011
ANO MODELO2012
COMBUSTÍVELDIESEL
CORBRANCA
PLACADJM1F43
CHASSI93W245G34C2089623
RENAVAN00456876650
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
13Lote composto por pneus de diversos modelos.
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
14Eletrônicos, armário e luminária.
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
15Mesas e cadeiras.
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
16Mesas de escritório, fogões, frezeres , geladeiras armários e bebedouros.
ITEMDESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO
17Materiais de obras usados, janelas, portões, portas e telas.

Parágrafo único. Os veículos a serem leiloados poderão ser licenciados e recolocados em circulação. O arrematante será responsável pela transferência do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias conforme legislação vigente.

Art. 2º Para fins de avaliação prévia e fixação do preço mínimo de arrematação, fica instituída a Comissão Especial, criada por meio da Portaria nº 298/2025, de 24 de julho de 2025.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 12 de agosto de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por afixação no lugar próprio público de costume na data supra.

ALINE OLIVEIRA SILVA ROCHA

Diretora de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.