IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 13 de agosto de 2025 | Edição nº 1857 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.433, DE 29 DE JULHO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.823,84 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0188 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 19.129,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0325 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 25.000,00
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0388 - Funcional: 10.302.0075-2.470
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 1.017,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0687 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 210.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0810 - Funcional: 08.245.0081-2.486
3.3.90.40.00 - 05 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 20.038,00
Ficha: 0835 - Funcional: 08.245.0081-2.492
3.3.90.40.00 - 05 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 20.038,00
Ficha: 0844 - Funcional: 08.245.0081-2.781
3.3.90.40.00 - 05 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 10.019,00
Ficha: 0917 - Funcional: 08.122.0081-2.970
3.3.90.40.00 - 05 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 10.019,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1147 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 5.563,84
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1156 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 2.000,00
Ficha: 1161 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA...................................................R$ 23.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 345.823,84
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0177 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 19.129,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 20.000,00
Ficha: 0321 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.32.00 - 05 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....................R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0383 - Funcional: 10.302.0075-2.470
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 500,00
Ficha: 0386 - Funcional: 10.302.0075-2.470
3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 500,00
Ficha: 0390 - Funcional: 10.302.0075-2.470
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 17,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0683 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................R$ 210.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0803 - Funcional: 08.245.0081-2.486
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 20.038,00
Ficha: 0825 - Funcional: 08.245.0081-2.492
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 20.038,00
Ficha: 0838 - Funcional: 08.245.0081-2.781
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 10.019,00
Ficha: 0916 - Funcional: 08.122.0081-2.970
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 10.019,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1142 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 5.563,84
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1157 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 25.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 345.823,84
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 29 de julho de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 29 de julho de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
