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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 13 de agosto de 2025 | Edição nº 1857 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 47.430, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE à servidora pública municipal, Sr. ª Viviane Cristina do Nascimento Bastos, matrícula 3019/1, Enfermeiro, referência 8“A”, efetiva, admitida em 24/05/2004, a sexta-parte de seus vencimentos, nos termos do artigo 152, § 1º, Seção VI, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Lins (Lei Complementar 97/92), a partir de 16/08/2025, conforme a retomada de contagem de tempo, consoante determinação da Lei Complementar nº 191, de 08/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2022.

Lins, 05 de agosto de 2025.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 05 de agosto de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

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