IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 13 de agosto de 2025 | Edição nº 1994 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 5.151, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 467.766,90 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.13.00 - 172

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

10.000,00

3.1.90.16.00 - 174

OUTRAS DESP. VARIAV. PES. CIVIL

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

7.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11.00 - 187

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

6.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 - 278

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

334.766,90

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.367.0026.2.066

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – EDUCAÇÃO ESP

3.1.90.13.00 - 296

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

50.000,00

3.1.91.13.00 - 300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

10.000,00

3.3.90.46.00 - 304

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

50.000,00

TOTAL

467.766,90

Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.91.13.00 - 176

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

17.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.91.13.00 - 189

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

6.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.02

CRECHES

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES

3.3.90.30.00 - 261

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

164.185,20

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00 - 270

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

155.581,20

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.366.0024.2.063

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA

3.3.90.30.00 - 279

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

2.458,60

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.367.0024.2.064

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.3.90.30.00 - 280

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

12.541,90

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.061

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – INFANTIL

3.1.90.11.00 - 291

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

110.000,00

TOTAL

467.766,90

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 3.177.103,00 (três milhões, cento e setenta e sete mil, e cento e três reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00 - 170

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

200.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11.00 - 187

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

700.000,00

3.3.90.46.00 - 204

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

45.000,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE

3.3.90.39.00 - 231

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

763.271,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00 - 240

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

300.000,00

3.3.90.46.00 - 252

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

20.000,00

04.122.0021.2.054

AÇÕES ESCOLARES

3.3.90.39.00 - 248

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

143.832,00

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 - 267

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

120.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

28.843.0000.0.002

JUROS DA DÍVIDA

3.2.90.21.00 - 305

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

TESOURO

300.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.1.90.13.00 - 323

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

60.000,00

3.3.90.46.00 - 329

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

120.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.451.0031.1.002

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00 - 354

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO / CONCESSÃO AGUA E ESGOTO

405.000,00

TOTAL

3.177.103,00

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.39.00 -

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

30.000,00

02.04.04

FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00 -

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

15.000,00

3.3.90.39.00 -

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

45.000,00

TOTAL

90.000,00

Art. 6.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 5º, decorrem de Excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 280.502,13 (duzentos e oitenta mil, quinhentos e dois reais e treze centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.009

PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA

3.3.90.39.00 - 82

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

45.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.010

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

3.3.90.39.00 - 83

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

38.691,19

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.103

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.90.48.00 - 92

OUTROS AUX. FIN. PES. FÍSICA

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

20.916,72

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.020

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

3.3.90.39.00 - 116

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

30.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.021

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ADOLESCENTE – LIBERDADE ASSISTIDA

3.3.90.39.00 - 117

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

45.894,22

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.022

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL PESSOA COM DEFICIENCIA

3.3.90.30.00 - 109

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

10.000,00

3.3.90.39.00 - 118

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

40.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.023

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ADULTOS E FA

3.3.90.30.00 - 110

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

30.000,00

3.3.90.39.00 - 119

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

20.000,00

TOTAL

280.502,13

Art. 8.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 7º, decorrem de Excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 9.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de agosto de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de agosto de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.