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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 13 de agosto de 2025 | Edição nº 2073 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.707, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Rodrigo Cândido de Oliveira, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Saúde, para atuar como GESTOR, e a empregada Gabriela Martins, lotada no cargo de Escriturária, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 128/2024, Pregão Eletrônico nº 048/2024, que tem por objeto o registro de preços visando futuras aquisições de medicamentos para atendimento de Mandado de Segurança, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

Art. 2º REVOGAR as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 9.412, de 10 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.