IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 13 de agosto de 2025 | Edição nº 1558 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N°. 061, DE 13/08/2025.
Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Vice-diretor Escolar, nos termos da Lei Complementar nº 70/2025.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de provimento da função de Vice-Direção Escolar na unidade educacional abaixo especificada;
Considerando que o(a) servidor(a) abaixo designado (a) preenche os requisitos exigidos para o exercício da função, conforme previsto na Lei Complementar nº 70/2025.
RESOLVE
Art. 1º Designar, para o exercício da função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, o(a) servidor(a) Marli Pereira de Souza Ribeiro, MATRÍCULA FUNCIONAL 3193, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, Carga Horária 24h/sem.
Art. 2º Em virtude da presente designação, o(a) servidor(a) exercerá a função junto à Unidade Escolar EMEIEF Maria Terezinha Camargo Jardim, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Art. 3º Pelo exercício da função, o(a) servidor(a) fará jus a Gratificação de Gestão e Coordenação Escolar (GGCE) no importe de R$ R$ R$ 3.225,20
Art. 4º O exercício da função de Vice-diretor Escolar de que trata esta designação será até 31/12/2025, nos termos do artigo 34 da LCM 70/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rosana - SP, aos 13(treze) dias do mês de agosto de 2025.
Joelma Gimendes de Oliveira Vilella
Secretária Municipal de Educação
Publicada e Registrada nesta Secretaria em data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
