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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 13 de agosto de 2025 | Edição nº 1681A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 7.123, DE 29 DE JULHO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM.

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 7.009 de 20/02/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“II- COMISSÃO 2: Presidente - Ângela Lúcia Guerhaldt Cruz, Procuradora, matrícula nº 1168-1; Membros: Patricia de Souza Oliveira Rocha, Escriturário I, matrícula 29670 e Drieli Mendonça, Operária, matrícula nº 223667; Suplente: Eliana Nunes Cavalheiro, Instrutor de Informática, matrícula nº 17426.”

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a do Decreto nº 7.009/2025.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 29 de julho de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.