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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 13 de agosto de 2025 | Edição nº 1586 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.878/2025

de 12 de agosto de 2025.

“Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as disposições do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.697, de 20 de março de 2013, que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capela do Alto, o Senhor MÁRCIO MENDES DE SOUZA FONSECA, portador da CIRG nº 33.xxx.xxx-x, inscrito no CPF sob o nº 322.xxx.xxx-xx.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 3.776, de 09/01/2025.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 12 de agosto de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.