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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 14 de agosto de 2025 | Edição nº 1864 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.679/25 DE 08 DE AGOSTO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDA.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam indeferidas, conforme requerimentos anteriormente protocolados e indeferidos, as licenças prêmio dos seguintes servidores:

I- Odair Aparecido Barroso, 45 (quarenta e cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2014/2019;

II- Gabriela de Lima Furlas, 45 (quarenta e cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2022.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 08 de agosto de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.