IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 13 de agosto de 2025 | Edição nº 1061 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 232, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo 1 DOC 1299/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Srª Ledjane Almeida Guimarães Oliveira, portadora do RG n° ***.047.020-* e inscrita no CPF n° ***343248** ocupante do cargo de Escriturária, e como Fiscal Contratual o Sr. Leo Carlos de Oliveira Rodrigues, portador do RG n° ***.572.912-* e inscrito no CPF n° ***015038** ocupante do cargo de Engenheiro Civil para atuar como Agentes Fiscais a fim de fiscalizar a execução do contrato/ajuste advindo do Processo Administrativo 1 DOC 1299/2025, tendo como objeto: Contratação de empresa para revisão do Plano de Macro e Microdrenagem no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024..
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 07 de agosto de 2025.
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Antonio Isael de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal
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