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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 14 de agosto de 2025 | Edição nº 1587 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.420/2025

de 13 de agosto de 2025.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.210.000,00, distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 2.210.000,00

02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA

599 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

801 024 Emenda nº2025-019.66648 Carlão Pignatari

600 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

801 025 Emenda nº2025-268.66832 Dani Alonso

601 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 250.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

801 026 Emenda nº2025-065.66065 Mª Lucia Amary

602 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 400.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

801 027 Emenda nº 2025-177.71140 Edson Giriboni

02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL

603 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 500.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COM F.R.: 005 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 002 Transferência Fundo a Fundo Federal

611 10.302.0027.2052.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 500.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 001 Transf. Conv. Estadual Saude

02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

604 10.305.0029.2070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 142.960,47

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 021 SES - IGM SUS Paulista

02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

607 10.305.0029.2070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 35.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 021 SES - IGM SUS Paulista

02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

607 10.305.0029.2070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 67.039,53

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 021 SES - IGM SUS Paulista

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

606 08.243.0039.2048.0000 Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 008 80

08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

I – Superávit Financeiro 1.035.000,00

II – Anulação

02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA

597 10.301.0026.2067.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária -26.354,22

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

110 000 GERAL

02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS

290 10.302.0027.2107.0001 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 08 80

08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.

310 000 SAÚDE–GERAL

561 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -831,94

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 021 SES - IGM SUS Paulista

563 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -11.644,93

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 021 SES - IGM SUS Paulista

570 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -94.108,60

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 021 SES - IGM SUS Paulista

571 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -48.851,87

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 021 SES - IGM SUS Paulista

591 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

801 024 Emenda nº2025-019.66648 Carlão Pignatari

592 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

801 025 Emenda nº2025-268.66832 Dani Alonso

593 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -250.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

801 026 Emenda nº2025-065.66065 Mª Lucia Amary

594 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -400.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

801 027 Emenda nº 2025-177.71140 Edson Giriboni

02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

565 10.304.0029.2070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica -28.208,44

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 81

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 021 SES - IGM SUS Paulista

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 13 de agosto de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.