IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 14 de agosto de 2025 | Edição nº 1587 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.421/2025
de 13 de agosto de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente, um crédito especial adicional especial na importância de R$ 480.000,00, distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 480.000,00
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
612 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 185.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 028 Em. 2025-409.40009 Mara Gabrilli
613 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 15.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 028 Em. 2025-409.40009 Mara Gabrilli
614 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 028 Em. 2025-409.40009 Mara Gabrilli
615 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 027 Em. 2025-447.90013 Simone Marquetto
616 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 027 Em. 2025-447.90013 Simone Marquetto
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
617 08.244.0040.2056.0000 Proteção Social Básica 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 008 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso 450.000,00
Anulação -30.000,00
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
573 08.243.0040.2091.0000 Proteção Social Básica -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 13 de agosto de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
