IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 15 de agosto de 2025 | Edição nº 933 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.684/2025
(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.966.864,83(um milhão, novecentos sessenta e seis mil, oitocentos sessenta e quatro reais e oitenta e tres centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
36 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 18.500,00
37 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.9.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
52 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
4.6.91.71.00 – Princ. Divida Contrat. Resg. Intra R$ 470.000,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
58 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 25.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
5 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assiastencia Social
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 8.000,00
71 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assiastencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhsitas R$ 586,40
83 - 08.244.0021.2014.0000Manutenção do Fundo Municipal de Assiastencia Social
01 - Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 19.125,00
99 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.400,00
108 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social 01 – Tesouro
3.1.90.13.00 - Obrigaçoes Patronais R$ 400,00
113 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 30.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarais – Pessoal Civil R$ 3.000,00
138 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 243.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
165 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 135.000,00
174 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 78.500,00
02.09.03 – FUNDEB
193 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhsitas R$ 3.018,43
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
208 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 3.000,00
02.09.05 – CULTURA
214 – 13.392.0012.2027.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 5.000,00
218 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 1.220,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
241 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.400,00
273 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 300,00
281 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospit.
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 100.000,00
287 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 198.000,00
304 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.500,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
327 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhsitas R$ 27.115,00
464 – 154.452.014.1029.0000 - Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 547.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
385 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 26.800,00
377 – 27.695.0041.2079.0000 – Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 3.000,00
385 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 10.000,00
R$1.966.864,83
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 57.120,00(cinquemnta e sete mil, cento e vinte reais) e anulação das seguintes dotações orçamentarias:
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
22 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 18.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
31 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 547.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
86 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 19.125,00
91 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 8.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
126 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 105.000,00
134 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 96.886,40
02.09.02 – Ensino Infantil
149 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 72.000,00
164 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – Intra-OFSS R$ 30.133,43
02.09.03 – FUNDEB
178 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indeniz. Restit. Trabalhistas R$ 138.000,00
180 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 185.000,00
186 – 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 190.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
248 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 150.000,00
272 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 120.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
318 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 29.000,00
330 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 100.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte,Lazer e Turismo
378 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 51.000,00
381 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
R$1.909.744,83
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 04 de junho de 2.025.
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
