IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 15 de agosto de 2025 | Edição nº 933 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.685/2025
(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.064.680,00(um milhão, sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
281 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospit.
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Jurid. R$ 357.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitaçoes Urbanas
318 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 530.300,00
328 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 21.000,00
337 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente R$ 130.000,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
356 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indeniz. Restit. Trabalhsitas R$ 26.380,00
R$1.064.680,00
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.064.680,00(um milhão, sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 04 de junho de 2.025.
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
