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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 14 de agosto de 2025 | Edição nº 1062 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 242 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo 1DOC nº 1016/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Sr. Jairo Pires de Camargo, portador do RG nº 12.233.038-9 e inscrito no CPF nº ***357008**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, e como Fiscal Contratual o Sr. Rivadal Milek, portador do RG nº ***.307.797-* e inscrito no CPF nº ***417148**, ocupante do cargo de Coordenador de Meio Ambiente e o Sr. Clayton Borges Maciel, portador do RG nº ***.758.162-* e inscrito no CPF nº ***610628**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo 1DOC nº 1016/2025, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada em sondagem, exploração e reconhecimento do solo no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 14 de agosto de 2025.

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Antonio Isael de Oliveira Junior

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.