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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 14 de agosto de 2025 | Edição nº 1062 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 241/2025

A Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1285, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Campina, 14 de agosto de 2025.

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Anexo I

à Portaria nº 241/2025

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.17.03

4.4.90.00

12.365.2002.2051

2940000

Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores – Outras Transferências de Recursos do FNDE – Creche

1,00

(Redução)