IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 14 de agosto de 2025 | Edição nº 1833 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.713 de 12 de agosto de 2025
(Que autoriza contratação de Professor de Ensino Básico Especialista - Processos Seletivos 002/2023 e 001/2025 - Prazo determinado para o ano letivo de 2025)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 002/2023 e Processo Seletivo nº 001/2025 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 369/2025;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Ensino Básico Especialista Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo à classificação final dos respectivos processos e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
Educação Física
Nº | Processo Seletivo | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
18 | 001/2025 | 43.304.700-8 | UILSON CAMILO JUNIOR | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
Informática
Nº | Processo Seletivo | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
02 | 001/2025 | 25.630.148-72 | DEISE FERREIRA DE MOURA | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
Inglês
Nº | Processo Seletivo | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
08 | 001/2025 | 45.973.821-5 | JANAINA APARECIDA FAGA GARNICA | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
Artes – Educação Artística
Nº | Processo Seletivo | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
07 | 001/2025 | 33.703.238-5 | RITA DE CASSIA LETICIA ANTUNES | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
11 | 001/2025 | 33.893.460-1 | ESTEVAN ALVES GIMENES | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
Necessidades Educacionais Especiais
Nº | Processo Seletivo | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
20 | 001/2025 | 47.122.103-X | ALINE LURRENI PALACIO DA SILVA | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
70 | 001/2025 | 23.659.147-2 | SIMONE MARTINS DE CAIRES | A partir da entrega de documentos – 12/12/2025 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, 12 de agosto de 2025.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
