Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 14 de agosto de 2025 | Edição nº 1894 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.215,DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.315.683,22 (dois milhões, trezentos e quinze mil seiscentos e oitenta três reais e vinte dois centavos), nas seguintes dotações:

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOVALORF.R.:
6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO280.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
69704.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO100.000,001500
3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
66612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO10.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
57712.361.0103.1009.0000CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES20.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70712.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL70.000,001500
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
125612.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL52.025,671500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16510.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE4.000,001500
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
16910.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE100.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20710.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL30.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
39504.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS220.000,001500
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40126.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS65.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
33604.122.0002.2065.0000MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO4.000,001500
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
34722.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)36.000,001500
3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
101508.242.0126.2102.0000SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS135.000,001662
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
84008.241.0125.2095.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO20.000,001759
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
176915.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON110.000,002500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
12SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31504.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA2.000,001500
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
161704.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER15.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
161804.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER2.500,001500
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
161904.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER67.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30327.812.0127.2090.0000CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS15.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
175112.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS200.000,001540
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
175212.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS200.000,001540
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
176512.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS16.600,001569
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
176812.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL2.000,001540
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15OPERAÇÕES ESPECIAIS
166728.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO4.354,941700
3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
173104.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL156.077,032500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
176612.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS63.400,002569
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
177012.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS40.000,002569
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
176722.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS275.000,002500
3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
15OPERAÇÕES ESPECIAIS
166628.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO725,582700
3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso: VALORF.R.:
402.000,001540
16.600,001569
4.354,941700
Superávit Financeiro: VALORF.R.:
431.077,032500
103.400,002569
725,582700
Anulação de dotações
02GABINETE DO PREFEITOVALOR:F.R.:
04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO-110.000,002500
17623.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0103.1009.0000CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES-20.000,001500
5783.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-122.025,671500
5873.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-4.000,001500
6573.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-10.000,001500
11264.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-4.000,001500
1623.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-733.000,001500
14623.3.90.34.00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
26.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS-285.000,001500
4023.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.241.0125.2095.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO-20.000,001759
8423.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
04.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS-2.500,001500
2973.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-2.000,001500
3123.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0127.0017.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS-45.000,001500
11483.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos quatorze dias no mês de agosto do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.