IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 15 de agosto de 2025 | Edição nº 1996 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 56.233, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a instituição de Comissão de Contratação Especial para o julgamento das propostas apresentadas no Chamamento Público n.º 01/2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Instituir Comissão de Contratação Especial, conforme disposto no § 2º, do artigo 8º, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para o processo de Chamamento Público n.º 01/2025, para a seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para apresentação de proposta para a execução de infraestrutura urbana e de construção de 342 unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – CIDADES, através da linha financiada, com recursos do FGTS, para atendimentos de famílias enquadradas nas FAIXAS 1, 2 e 3 (urbano), previstos no artigo 5º da Lei n.º 14.620/2023, operado pela Caixa Econômica Federal, composta dos servidores municipais:
Presidente: Guilherme Amin de Faria – CPF n.º ***210878**;
Membro: Karolini Escobar de Souza – CPF n.º ***916978**;
Membro: Pedro Otávio Sartori – CPF n.º ***618388**;
Membro: Tamires Aparecida Nicolussi – CPF n.º ***666278**.
Art. 2.º Compete à Comissão de Contratação Especial:
I – analisar e julgar as propostas apresentadas, observando os critérios estabelecidos no edital do Chamamento Público n.º 01/2025;
II – realizar diligências para esclarecer dúvidas e complementar informações, quando necessário;
III – registrar em ata todas as decisões e atos praticados, fundamentando-as de forma objetiva;
IV – encaminhar relatório final ao gestor do chamamento público para homologação.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de agosto de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de agosto de 2025.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
