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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 15 de agosto de 2025 | Edição nº 2433 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 386, de 15 de agosto de 2025

(Dispõe sobre a suspensão de cinco dias de gozo de férias da servidora pública municipal Daiani Biliazzi dos Santos de Lima, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, e assegura o gozo em data posterior)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos cinco dias de gozo de férias da servidora pública municipal Daiani Biliazzi dos Santos de Lima, matrícula nº 48178, por absoluta necessidade do serviço, a partir do dia 11 de julho de 2025, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 11 a 14 de agosto e 05 de setembro de 2025.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 19.244, de 10 de julho de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de agosto de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.