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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 22 de agosto de 2025 | Edição nº 853 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.935, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

“Reconhece de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DA BOLA”

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º É reconhecida de utilidade pública no âmbito municipal, a entidade civil de direito privado ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DA BOLA, sem fins lucrativos e com fins não econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 22.170.299/0001-65, com sede em Santa Fé do Sul, à Rua 8, nº 191, Centro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 13 de agosto de 2025.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.