IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 15 de agosto de 2025 | Edição nº 2224 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.928, de 14 de agosto de 2025.
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE e dá outras providências.
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Decreta:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Taquaritinga no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Taquaritinga e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n°44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, com as seguintes representatividades:
I – ATTILIO LUIZ LAFRATTA FERREIRA (Titular) e BERIA CRISTINA DA SILVEIRA E SILVA (Suplente), representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
II – DENIS EDUARDO MACHADO (Titular) e ANA CRISTINA DE PAULA FERREIRA MOI (Suplente), representantes da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
III – JHONATAS CRISTIANO FIDELIS (Titular) e SUELI CRISTINA LUCHETTI TEIXEIRA (Suplente), representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 5.881, de 25 de abril de 2025.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 14 de agosto de 2025.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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