IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 15 de agosto de 2025 | Edição nº 1378 | Ano VII
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.498, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
(DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e,
Considerando que o Contrato de Concessão de Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Ônibus n.º 320/2018, prevê que a tarifa será reajustada anualmente, conforme a variação do INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sempre no dia da assinatura do contrato;
Considerando o Protocolo SEI nº 3551702.402.00010632/2025-23;
RESOLVE:
Art. 1.º - A tarifa dos serviços de transporte coletivo de passageiros de ônibus no Município de Sertãozinho/SP fica reajustada para R$ 6,25 (seis reais e vinte e cinco centavos), com vigência a partir da zero hora do dia 17 de agosto de 2025, para todos os itinerários em funcionamento.
Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO – SP, aos 14 de agosto de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
