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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 18 de agosto de 2025 | Edição nº 2141 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 3.038/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, de autoria

do vereador Alessandro Junior Pantalião.

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, QUE ESPECIFICA”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...

L E I:

Artigo 1º - A Casa da Agricultura, onde encontra-se instalada a Diretoria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, localizada na Avenida da Saudade, nº 762, atualmente denominada de “Casa da Agricultura Jerominho Ferraz”, passa a denominar-se “CASA DA AGRICULTURA JERÔNIMO FERRAZ DE ARRUDA”.

Artigo 2° - O Poder Executivo Municipal cuidará do emplacamento dos referidos locais, prestando as homenagens que se fizerem necessárias, procedendo todos os registros e fazendo-se as comunicações aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Pirangi, 15 de agosto de 2025.

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

SAULO CASEMIRO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.