IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 18 de agosto de 2025 | Edição nº 1907 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 081/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
(NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE).
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o artigo 37, inciso IX da Constituição da República;
CONSIDERANDO a necessidade de promover as contratações necessárias à regular prestação dos serviços públicos municipais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e da Saúde;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 256 de 07 de fevereiro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar os Processos Seletivos Simplificados deste município:
I. Elaine Silva de Oliveira, cargo em Comissão de Diretora de Escola;
II. Lilian Cristina Fazan, cargo em Comissão de Diretora de Escola;
III. Jaqueline Garcia, cargo efetivo de Escriturária.
Art. 2º - A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pela Diretora Escolar do Município, Lilian Cristina Fazan.
Art. 3º - Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização dos Processos Seletivos.
Art. 4 º - A presente Comissão nomeada será responsável pelo Processo Seletivo do município, pelo tempo que interessar essa Administração, não recebendo qualquer tipo de remuneração pelo serviço prestado, por se tratar de relevante interesse público.
Art. 5º - Os servidores nomeados para esse mister, terão direito a dois (02) dias de folga para a missão que lhes foi confiada, de acordo com a disponibilidade de cada setor.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 003/2025 de 17 de janeiro de 2025.
Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.
Meridiano, 18 de agosto de 2025.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias, publicada no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
