IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 18 de agosto de 2025 | Edição nº 1835 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.717, de 18 de AGOSTO de 2025.
“Que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o processo SEI nº 3536703.415.00000671/2025-15, que solicita a nomeação dos membros para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PEDERNEIRAS, criado pela Lei Municipal n° 2.588, de 20 de agosto de 2007, alterada pela Lei 3.445, de 11 outubro de 2017, para o biênio 2025/2027;
DECRETA:
Art. 1º Para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PEDERNEIRAS, para o biênio 2025/2027, ficam nomeados os seguintes membros:
I. Do Poder Público
a) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:
Titular: Caroline Francelim
Suplente: Tais Pereira Ceschim
b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Cibele Cristina de Oliveira Fávaro
Suplente: Larissa Delmont Colaciti
c) Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Adriana Metzenthin
Suplente: Isabel Aparecida Biazotto Frascareli
d) Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude:
Titular: Ana Cláudia Moraes Silva
Suplente: Sabrina de Barros Alves Fittipaldi
e) Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Michele Vitorato Eugênio
Suplente: Danilo Pinheiro Rozante
f) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Obras e Trânsito:
Titular: Gisele Copedê Frascareli Mineto
Suplente: Antônio Carlos Fonseca
II. Da Sociedade Civil
a) Representante de Entidade que trabalhe especificamente com pessoas com deficiência:
Titular: Edysane Thomé
Suplente: Susana Pontes Ugucione Artioli
b) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Pederneiras:
Titular: Eloá Alves Busch Bernardo
Suplente: Denise de Oliveira
c) Representante da sociedade civil que demonstre interesse pelo objeto da Lei nº 2.588/2007:
Titular: Aline Cristina Pedrozo Pereira
Suplente: Rosana Aparecida dos Santos Carreiro
d) Representante de pai, mãe, responsável ou familiar de pessoas portadoras de deficiência:
Titular: Franciele Rozante Batista Mansan
Suplente: Raquel Barbosa dos Passos
e) Representante de pessoa portadora de deficiência:
Titular: Débora Pietrobom de Souza
Suplente: Aldeir dos Santos
Art. 2º Os membros nomeados terão mandatos de 02 (dois) anos, sendo possível a recondução por uma única vez, e exercerão suas atividades sem ônus para o erário público, consideradas de relevante interesse para o Município.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.132, de 12 de julho de 2022.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 18 de agosto de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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