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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 18 de agosto de 2025 | Edição nº 1379 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 7.480, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

(INCLUI NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4111/04, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO, O "DIA DO MAÇOM" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE AGOSTO.

Autoria: Vereador Leonardo Lima Dias Meira.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° - Fica incluído no Anexo I, da Lei Municipal nº 4111/04, que Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sertãozinho, o "DIA DO MAÇOM" a ser celebrado anualmente no dia 20 de agosto.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 18 de agosto de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.