IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 19 de agosto de 2025 | Edição nº 1998 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 56.304, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre designação de servidor como Agente de Desenvolvimento do SEBRAE e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Complementar n.º 123/2006, no seu artigo 85-A, e a Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa, e
Considerando que o Agente de Desenvolvimento Municipal é parte indispensável para a efetivação no Município da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em parceria com o SEBRAE/SP, que tem como objetivo a promoção de ações que facilitem a abertura de empresas, a desburocratização e simplificação de processos, e também o desenvolvimento local;
Considerando que são ações do Agente de Desenvolvimento Municipal: organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei das Micro e Pequenas Empresas no Município; identificar as lideranças locais no setor Público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial; manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, funcionário do SEBRAE/SP e seus parceiros e diretamente com os empreendedores do município; manter registro organizado de todas as suas atividades; e auxiliar o poder Público Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica designado a partir de 02 de janeiro de 2025, o servidor ALAN GABRIEL VERONEZI, Escriturário I, inscrito no CPF sob o n.º 352.301.558-08, como Agente de Desenvolvimento do Município da Estância Turística de Olímpia/SP.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de agosto de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de agosto de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
