Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 18 de agosto de 2025 | Edição nº 1581 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.487, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

“Referente ao Projeto de Lei nº 011/2025 de autoria do Vereador João Paulo Soares de Araújo”

“Dispõe sobre a denominação da Praça revitalizada da Estação Ferroviária do Município de Castilho/SP.”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A Praça Revitalizada da Estação Ferroviária localizada próximo a antiga Estação Ferroviária, fina denominada “SILVIO LUIZ DE SOUZA COUTINHO”.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho-SP, 18 de agosto de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.