IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 18 de agosto de 2025 | Edição nº 1684B | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 7.134, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 6.600/2025, que solicita a alteração de membros do Comissão Municipal de Emprego;
CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM.
D E C R E T A
Art. 1º- Fica constituída a Comissão Municipal de Emprego de Martinópolis, conforme segue:
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO
a) DANILA VALÉRIA PELEGRIN MOURA - representante do Departamento de Assistência Social
II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
a) PATRÍCIA DA SILVA HENRIQUES - representante dos Servidores Públicos Municipais
b) LAURO ELIAS PEREGO - representante do Sindicato de Trabalhadores Rurais.
III – REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES
a) JOEL APARECIDO GUEDES DA SILVA - representante da Associação Comercial de Martinópolis – ACE
b) VICTOR HUGO SANTANA RODRIGUES - representante do Sindicato Rural de Martinópolis.
Art. 2º- O mandato dos membros da comissão ora instituída será de três anos facultada à recondução por igual período, sendo os seus serviços considerados relevantes à Municipalidade, com vencimento em 13/08/2028.
Art. 3º- As despesas com a execução deste decreto, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.498/19.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 13 de agosto de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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